ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DA INGOMBOTA REPUDIA VÍDEO DIFAMATÓRIO POSTO A CIRCULAR POR ANSELMO MATEUS
A Administração Municipal da Ingombota tomou conhecimento de um vídeo que circula nas redes sociais, o qual prejudica a reputação da Administração Municipal devido a alegações de perseguição à Empresa Smartx, Lda, representada pelo senhor Anselmo Mateus. Assim sendo, a Administração vem se pronunciar nos seguintes termos: 1. Competência Administrativa No âmbito da desconcentração administrativa, a competência para autorizar a realização de espetáculos e divertimentos públicos é exclusiva das Administrações Municipais, não competindo atualmente ao Gabinete Provincial da Cultura e Turismo a prática de tais atos administrativos. 2. Base Legal De acordo com o Decreto Presidencial n.º 111/11, de 31 de Maio, e o Decreto Executivo n.º 241/24, de 31 de Dezembro, é necessário salvaguardar a segurança dos munícipes e a ordem social. Em 31 de Dezembro de 2025, o Grupo de Patrulhamento do Município da Ingombota realizou uma operação de fiscalização dos eventos de passagem de ano. 3. Ob...