IRREGULARIDADES NA CANDIDATURA APRESENTADA POR JACA MAURÍCIO E ISAÍAS KALUNGA À PRESIDÊNCIA DO CNJ QUE TEM A TESTA O SENHOR GELSON BRAVO
NOTA INFORMATIVA E PARECER TÉCNICO-JURÍDICO E SOCIOLÓGICO PARA: Órgãos de Comunicação Social, Plataformas Associativas e Opinião Pública ASSUNTO: Análise sobre a Crise Institucional no Conselho Nacional da Juventude - CNJ. Nulidade dos Actos de Gestão Caduca e Inelegibilidade de Candidatura DATA: 07 de Setembro de 2026 AUTORIA: Especialista em Direito Associativo, Tutela Administrativa e Sociologia das Organizações Juvenis REFERÊNCIA: Candidatura apresentada por Jaca Maurício, Isaías Kalunga e Gelson Bravo LEMA: HAJA TRANSPARÊNCIA 1. ENQUADRAMENTO O Conselho Nacional da Juventude – CNJ é a plataforma nacional que congrega organizações juvenis em Angola. A sua legitimidade assenta na Lei, nos Estatutos e na confiança das bases. Sem transparência, não há democracia associativa. O actual ciclo de gestão terminou, tendo-se verificado a caducidade dos mandatos dos órgãos sociais. Qualquer acto praticado após esse termo, sem observância do Estatuto e ...